30 de novembro de 2011

Pressão da sociedade, dos trabalhadores e luta contra o PIG pode por fim à paralisação da PM e Bombeiros no Maranhão



A paralisação dos Servidores civis e militares da PM e do Corpo de Bombeiros do maranhão pode acabar hoje. A possibilidade veio com a abertura de negocições por parte do governo que até então se mantinha intransigente.
Enviou emissários para tentar fantasiar o cenário do movimento apresentando espírito de grande benevolência. O envio ou, que seja, a boa vontade do Presidente do TJ, da Procuradora e do Presidente do Legislativo caracteriza bem essa situação.
Os trabalhadores devem ter ali mesmo se perguntado: "- Pôxa, essa turma me chama de bandido e diz que a luta por direito que eu defendo é ilegal, e agora vem aqui querer que suspendamos o movimento nos ameaçando de prisão e de demissão como forma de nos coagir para resolvermos o impasse gerado pelo próprio governo. Isso não tá correto."
O resultado todos já sabem. Deram meia volta e arredaram dali.
A decisão do governo veio apos muita pressão da sociedade e percepção do próprio os arranhões gravíssimos que sofreu a imagem da governadora.
Os manifestantes, ao contrário do que pregam os assessores de imprensa do governo e o PIG, receberam o resultado da reunião que ocorreu ontem na Sede da OAB com muita vibração. Acreditam que com o fortalecimento do movimento expresso em adesões que se somam a cada dia que passa de batalhões espalhados pelo interior do estado, o governo tenha repensado a postura do enfrentamento intransigente e a tese política da paralisação.
Parte importante dessa batalha está nas Redes Sociais, fenômeno de massas que a cada dia tem provocado o contato, mesmo que virtual, de milhões de pessoas.
No Mararanhão não poderia ser diferente.
A consequencia disso é direta. Com a ampliação do acesso à informação muito do que é construído pelo governo e o PIG aqui no Maranhão é facilmente desmontado nas Redes. Isso é fato.
Por isso as opiniões do governo, se por um lado tem muita força, por que são fortes os veículos, não consegue mais abafar as Redes e outros inúmeros veículos e fromadores de opinião de todo tipo postos em ação por conta da Internet e suas amplas possibilidades. Isso é outro fato.
Essa batalha não termiou ainda. Foi longa, mas 'quiçá' terminará com a prevalencia do bom senso e a lição do poder que tem a organização da sociedade expressa aqui minimamente na resistencia dos Servidores Civis e Militares da PM do Maranhão e do Corpo de Bombeiros.

29 de novembro de 2011

Solenidade de entrega do Prêmio José Augusto Mochel 2011 acontece dia 16 de Dezembro. Professor Júlio Guterres será um dos agraciados


Professor Júlio Guterres receberá o Prêmio na categoria Individual


















No próximo dia 16 de Dezembro o PCdoB e a Fundação Maurício Grabois realizam a solenidade de entrega do Prêmio José Augusto Mochel 2011. Entre os agraciados com o prêmio este ano na categoria Individual, está o Professor Júlio Guterres. Filho do militante e dirigente comunista Alkmar Guterres e de Judith Guterres, Júlio chegou com a família em São Luís nos anos 60, vindo de Caxias por conta da repressão do governo militar da época.
A partir daí sua vida não foi mais a mesma, tendo papel destacado nas lutas do povo maranhense nas décadas seguintes.
É Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Maranhão e Diretor de Comunicação do SINPROESEMMA. Além disso, é também membro da Comissão Política do PCdoB no Maranhão, partido em que é filiado há mais de quarenta anos. Reconhecido no movimento sindical, Júlio é também respeitado no conjunto do movimento social maranhense, particularmente em São Luís. É Casado com Livanir Guterres e pai da pequena Lívia Guterres.

Prêmio
O Prêmio José Augusto Mochel chega a sua Edição em 2011. Já homenageou figuras ilustres ligadas as lutas democráticas, populares e nacionais do povo maranhense, entre eles, Manoel da Conceição, Etelvino Oliveira, Haroldo Lima, Francisco Gonçalves, Magno Cruz, Willian Moreira Lima, Walter Sorrentino, Walter Rodrigues e outros.
Este ano a categoria individual estará rendendo homenagens a Reginaldo Telles, Maria Lucia Telles, Cézar Teixeira, João Maria e Júlio Guterres. Na categoria institucional, entre os homenageados estão a Cáritas Maranhão e o Fórum de Entidades do Baixo Parnaíba.
O militante comunista e vereador por Paço do Lumiar, Pedro careca também será homenageado postumamente por meio da família.

26 de novembro de 2011

SINPROESEMMA e CTB visitam acampamento e lançam Nota Oficial em apoio à greve dos militares no Maranhão


O presidente da CTB no Maranhão, Professor Júlio Guterres visitou ontem o acampamento dos militares em greve na Assembléia Legislativa.
O professor que também é Diretor do SINPROESEMMA foi levar pessoalmente o apoio da Central e dos Trabalhadores em Educação do Estado aos Militares.


Ao falar para a multidão, júlio Guterres foi aplaudido e saudado por todos aos gritos de 'SINPROESEMMA, SINPROESEM...MA, SINPROESEMMA'.
O professor Júlio esteve na Assembléia que deliberou pela greve e na mesma noite no Programa do SINPROESEMMA 'Educação é Notícia', na Rádio Educadora AM, disponibilizou o apoio da Central e do SINPROESEMMA à luta dos trabalhadores da polícia militar do estado.
Ao lado de Júlio Guterres o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro também hipotecou solidariedade ao movimento dos militares maranhenses.
Júlio destacou que caso o governo do estado não cumpra com os compromissos assumidos com os trabalhadores em educação logo estarão juntos com os PMS e Bombeiros em greve.

Veja Nota Oficial do SINPROESEMNMA E CTB em apoio à greve dos militares do Maranhão:

Diante da decretação, por parte dos policiais e bombeiros militares, da paralisação de suas atividades laborais por tempo indeterminado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), vêm a público para:
1. Manifestar solidariedade à luta dos policiais e bombeiros militares em defesa da reposição salarial de 30%, equiparação dos salários de policiais militares aos civis, modificação dos critérios de promoção e reorganização dos quadros de oficiais, implementação de jornada de trabalho de 56 para 44 horas semanais, fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), eleição do Comandante Geral da PM e valorização da atividade profissional;
2. Criticar o governo que preferiu o caminho do confronto ao do diálogo com os policiais e bombeiros militares, pois tem protelado o atendimento às reivindicações das categorias, e, no último prazo dado, mobilizou a Força Nacional e o próprio Exército em clara tentativa de intimidação dos policiais;
3. Cobrar da Assembleia Legislativa postura ativa na negociação e solução do conflito estabelecido entre governo do Estado e policiais e bombeiros militares, bem como celeridade nas votações dos projetos de interesse do funcionalismo público, que devem estar previstos no Orçamento do Estado para 2012;
4. Defender a organização autônoma e livre dos policiais e bombeiros militares em entidades representativas, a quem caberia a negociação das demandas das tropas;
5. Repudiar perseguições aos líderes e participantes do movimento paredista, tais como remanejamentos intempestivos, destituições de funções e prisões;
6. Denunciar que a responsabilidade, em última instância, pela insegurança pública é do governo do estado, a quem cabe tomar as medidas para organizar, municiar e custear as tropas militares.
7. Colocar-se à disposição para contribuir com a luta dos policiais e bombeiros e com a negociação capaz de superar o conflito e atender às demandas das categorias.

São Luís, 14 de novembro de 2011

Júlio Pinheiro Presidente do SINPROESEMMA
Júlio Guterres Presidente da CTB-MAVer mais

19 de novembro de 2011

Chávez ora por Lula e diz que AL precisa do brasileiro



O presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse nesta sexta-feira (18) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de "coco pelado" por raspar a barba e a cabeça antes de sofrer as consequências da quimioterapia, "está marcado pela vida e sobreviverá".

"Vi Lula hoje com um novo 'look'. Está como eu, coco pelado, porque está fazendo quimioterapia. Vi sua mulher fazendo sua barba", afirmou Chávez em discurso durante a formação de policiais militares, onde pediu uma salva de palmas para o brasileiro.

"Avante, Lula. Lute contra a adversidade e viva porque te amamos, velho amigo. Precisamos de você para continuar forjando a unidade de nossos povos e a paz da América do Sul", acrescentou.

Após ressaltar que o ex-presidente é um "grande companheiro" e pedir orações para ele e por "esse grande povo irmão" do Brasil, Chávez insistiu que Lula também vencerá o câncer.

No dia 3 de novembro, o líder venezuelano, que anunciou no dia 30 de junho ter superado um tumor cancerígeno, declarou que havia terminado os ciclos de quimioterapia para evitar o ressurgimento da doença em seu organismo.

Chávez também pediu a seus aliados para tomarem cuidado com a "política de assassinato do império", mas descartou que o câncer de Lula possa ter sido causado por alguém.

O venezuelano frisou que "é uma especulação de alguém" que qualificou como uma "coisa muito estranha o que está acontecendo na América Latina com alguns líderes", ao citar a morte do ex-presidente argentino Néstor Kirchner, assim como o câncer da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Fonte: Efe

10 de novembro de 2011

Emir sader: '23 coisas que eles não falam para vocês sobre o capitalismo'


Emir Sader


O número poderia ser infinito, mas para começo de conversa, o autor – Ha-Joong Chan, sul-coreano, que trabalha em Cambridge – seleciona 23. (23 things they don’t tell yu about capitalism", Penguin Books, Londres, 2011). Cada um pode acrescentar as suas. As dele são:

1. Não há isso que chamam de livre comércio.

2. As empresas não deveriam ser dirigidas em função do interesse dos seus donos.

3. Muita gente nos países ricos é paga acima do que deveria.

4. As máquinas de lavar mudaram o mundo mais do que a internet.

5. Assuma o pior sobre o povo e você vai obter o pior.

6. Maior estabilidade macroeconômica não fez a economia mundial mais estável.

7. As políticas de livre comércio raramente tornam ricos os países pobres.

8. O capital tem uma nacionalidade.

9. Nós não vivemos numa era pós-industrial.

10. Os EUA não têm o mais alto nível de vida do mundo.

11. A África não está condenada ao subdesenvolvimento.

12. Os governos podem punir os vencedores.

13. Tornando os ricos mais ricos não se torna os outros ricos.

14. Os executivos norteamericanos são pagos em excesso.

15. As pessoas nos países pobres são mais empreendedoras do que nos países ricos.

16. Mais educação, por si só, não faz um país mais rico.

17. O que é bom para a General Motors não é necessariamente bom para os EUA.

18. Não somos suficientemente tontos para deixar as coisas para o mercado.

19. Apesar do fim do comunismo, nós ainda vivemos em economias planificadas.

20. A igualdade de oportunidades pode não ser justa.

21. Governo forte torna as pessoas mais abertas para as transformações.

22. O mercado financeiro precisa se tornar menos e não mais eficiente.

23. Uma boa política econômica não necessita de bons economistas.

8 de novembro de 2011

PROFESSORES DO MUNICÍPIO DENUNCIAM: PREFEITO JOÃO CASTELO PRETENDE ACABAR COM POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO

Encontra-se em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7909/2011 (1678-17.2011.8.10.0000), ajuizada no dia 28/03/201.

A ação, que tem como autor o Prefeito João Castelo, tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, 20, 29 e 70 da Lei Municipal 4931/2008 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Municipal), dispositivos que tratam da progressão vertical dentro da carreira do magistério municipal. A progressão vertical, nos termos do art. 20 supracitado, é a “elevação do Padrão de Vencimento PNM para PNS”, ou seja, a elevação do vencimento do professor com formação de nível médio para o vencimento do professor com formação de nível superior. O Prefeito de São Luís alega que o instituto da progressão vertical representa uma mudança de cargo e por isso é inconstitucional, na medida em que o ingresso em novo cargo só pode ocorrer através de concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal. A Adin tem como relatora a Desembargadora MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES e encontra-se atualmente aguardando a contestação por parte do Presidente da Câmara Municipal. Este, por sua vez, já foi citado duas vezes, mas manteve-se inerte, sem apresentar uma única linha em defesa da lei aprovada na casa legislativa que preside. O SINDEDUCAÇÃO, instituição diretamente interessada no desenlace deste processo, não foi sequer informado do ajuizamento da ação. Na verdade, existe um acordo de “cavalheiro” para fulminar a progressão vertical dos professores municipais. O prefeito João Castelo ajuíza a ação, o Presidente da Câmara Municipal é citado, mas não apresenta defesa, deixando o processo correr à revelia, e o SINDEDUCAÇÃO é mantido fora do processo. Este foi o cenário planejado pelas autoridades envolvidas nos polos ativo e passivo desta ação. Contudo, não é esse o cenário que está se concretizando. O SINDEDUCAÇÃO tomou conhecimento da Adin dentro do processo que trata do acordo coletivo judicial (Proc. n.º 17.044/2010), na medida em que o Município de São Luís foi obrigado a explicar porque não pretende pagar os retroativos decorrentes das progressões vertical e horizontal. Sentindo-se pressionada a explicar o inexplicável, a Procuradoria Geral do Município teve que informar o ajuizamento da Adin. O SINDEDUCAÇÃO já pediu a sua habilitação na ação e estará acompanhando a mesma de perto, inclusive exigindo que o Presidente da Câmara Municipal, através da assessoria jurídica da casa, conteste a ação e defenda a constitucionalidade do PCCV, no que diz respeito à progressão vertical do magistério. Para melhor esclarecer a matéria, vejamos como o PCCV disciplina a progressão vertical:





A progressão vertical está disciplinada no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal, Lei n.º 4.931/2008, em seu art. 20 e 70. Vejamos: (Lei anexa)



Art. 18. O desenvolvimento na carreira dos Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público Municipal de São Luís far-se-á por meio de Progressão Funcional, no sentido horizontal e vertical.



Art. 19. A Progressão Horizontal - passagem do Professor de uma Referência para outra seguinte, dentro do mesmo Padrão de Vencimento, a cada interstício mínimo de 03 (três) anos, obedecendo aos critérios de Avaliações de Desempenho definidos mediante Ato do Chefe do Poder Executivo.



§ 1°. A avaliação de desempenho a que se refere o caput deste artigo compreende-se como um processo global e permanente de análise do desempenho do Profissional do Magistério no efetivo exercício do cargo.



§ 2°. O interstício referente ao Estágio Probatório é contabilizado para efeito da progressão estabelecida no caput deste artigo.



Art. 20. Progressão vertical - elevação do Padrão de Vencimento PNM para o PNS, obedecendo ao disposto no Art. 70, da presente Lei.



Parágrafo único - O professor em acumulação de cargo prevista na Constituição Federal poderá usar graduação, habilitação e/ou titulação em ambos os Cargos, obedecidos os critérios estabelecidos neste Plano.



Art. 70. A Progressão Vertical ocorrerá através de processo administrativo ingressado no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Educação, devidamente comprovado, obedecendo às exigências a seguir:



§ 1º. O período para solicitação da Progressão Vertical dar-se-á nos meses de março e abril de cada ano;



§ 2º. A documentação e as condições exigidas para Progressão Vertical são as seguintes:



a) Cópia legível do contracheque do mês anterior;



b) Declaração do chefe imediato de que está em efetivo exercício do cargo;



c) Original do diploma e histórico de graduação em Licenciatura Plena, acompanhados de cópias que deverão ser autenticadas no ato do recebimento pelo órgão competente;



d) Comprovação de aprovação na Avaliação Especial de Desempenho, caso seja concursado.



Art. 71. As solicitações de Progressão Vertical serão analisadas por comissão constituída para esse fim, mediante Ato do Secretário Municipal de Educação.



Art. 72. A Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da vigência da presente lei, para reestruturar o sistema de lotação e controle de exercício, atualizar os dados cadastrais, o nível de formação e habilitação profissional.



Em síntese, temos a progressão horizontal como sendo a passagem do servidor de uma referência para outra, a cada três anos, e a progressão vertical a elevação do servidor dentro do mesmo cargo, no que diz respeito ao seu padrão de vencimento, tendo em vista a sua maior qualificação profissional. “A carreira dos Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís é integrada pelo Cargo Único de provimento efetivo de Professor, definida segundo o grau de formação, habilitação e padrão de vencimentos”. Essa é a disciplina do art. 7º da Lei n.º 4.931/2008. O seu art. 5º, inciso X, dispõe que a evolução funcional do profissional do magistério é o “provimento derivado, correspondendo à passagem do profissional de um padrão de vencimento para outro ou de uma referência para outra, dentro do mesmo cargo”. Não existe nenhuma mudança de cargo. O professor continua lecionando a mesma disciplina, na mesma sala de aula, para os alunos da mesma série. A única mudança é na sua qualificação como profissional.



A progressão vertical, quando da sua concessão, não pode representar um retrocesso à progressão horizontal já conquistada pelo servidor, na medida em que a carreira de professor é única e se desenvolve com progressões vertical e horizontal, institutos que funcionam em perfeita harmonia. A primeira justifica-se pela capacitação do profissional do magistério, ao concluir um curso de nível superior, alterando o seu padrão de vencimento, em decorrência de uma maior qualificação. A segunda desenvolve-se pelo tempo de vínculo do servidor com o ente público (interstícios de no mínimo três anos de uma referência para outra).

A progressão vertical, na verdade, é um avanço na legislação municipal, pois possibilita uma maior remuneração àquele servidor que decide melhor se qualificar, processo que tem como consequência direta uma melhoria na qualidade do ensino. O professor com maior capacitação profissional ensina melhor seus alunos. Esse é o espírito da Constituição Federal, em seu art. 39, bem como da LDB, em seu art. 67.



Contudo, o Prefeito de São Luís entende que a progressão vertical dos servidores do magistério representa uma ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal, por significar uma mudança de cargo, entendimento demasiadamente equivocado. Essa matéria já foi tão debatida nas instâncias ordinárias do Judiciário Maranhense, com a formação de uma jurisprudência pacífica acerca da legalidade da elevação funcional dentro de uma mesma carreira, que a única explicação para esse comportamento abusivo das autoridades públicas é a má-fé. Não conseguimos vislumbrar este posicionamento como o exercício legítimo de zelo com a coisa pública, mas sim como uma conduta ilegal e desrespeitosa para com o servidor público. Um verdadeiro abuso de poder. Alguns servidores já falam que tudo isso se trata de retaliação por conta do movimento paredista ocorrido no ano de 2010. Hipótese, que se confirmada, retrataria uma política de perseguição aos servidores do magistério. A utilização do cargo para retaliar/perseguir toda uma categoria é um ato típico dos administradores que atuaram nos tempos negros da Ditadura Militar. Temos certeza que o prefeito de São Luís guarda lembranças desse lamentável período da história do nosso país, época em que os administradores praticavam verdadeiras infâmias contras os direitos fundamentais.



Em função do ajuizamento da Adin, todos os servidores contemplados com as progressões vertical e horizontal estão prejudicados. São vencimentos sendo pagos aquém do devido, são pedidos de aposentadoria paralisados, são diferenças de vencimentos não pagas. Estamos diante de um verdadeiro desmonte do PCCV do magistério e um absurdo descumprimento do ordenamento jurídico em vigência. Tudo praticado pelo Prefeito João Castelo. Essa é a herança que esse administrador pretende deixar para a educação municipal. E não estamos diante apenas de descumprimento de leis. A falta de compromisso com a educação pode ser sentida em todos os sentidos. A realidade é lamentável e o Prefeito João Castelo está deixando-a pior. Servidor desrespeitado e desvalorizado não tem como desenvolver um bom trabalho. E quando esse trabalho é a educação de crianças podemos imaginar os efeitos negativos que uma política educacional desastrosa pode acarretar para uma população.



O SINDEDUCAÇÃO vem travando uma verdadeira guerra jurídica com o Município de São Luís para fazer valer direitos previstos em uma lei municipal vigente (PCCV). As decisões judicias têm sido favoráveis à categoria, mas o Prefeito João Castelo nega-se a cumprir ordens judiais. Parece que São Luís não segue os princípios de um Estado Democrático de Direito. A conduta autoritária e desrespeitosa do seu prefeito pode ser comprovada nos autos dos processos 7229/2009 e 18.823/2010. Nestas ações temos ordens judiciais não cumpridas há meses. No primeiro processo, uma ação ordinária com trânsito em julgado (que não cabe mais recurso), o município está obrigado a corrigir a tabela de vencimento do magistério desde 2004. O segundo processo é um mandado de segurança que garante a progressão vertical sem prejuízo da progressão horizontal a 35 (trinta e cinco) servidores. Nos dois processos o Prefeito João Castelo, diretamente ou através da sua procuradoria, já foi intimado, mas decidiu ignorar as ordens judiciais.



O Prefeito João Castelo vem descumprindo todas as ordens judiciais que beneficiam os servidores do magistério. Essa verdade deve ser dita e divulgada à população. Os professores não irão se curvar diante de administradores descomprometidos com a educação de qualidade e com a valorização do profissional do magistério. Se o Judiciário não consegue fazer cumprir suas ordens, situação que entendemos absurda, a categoria terá que garantir seus direitos da forma mais tradicional.



A assessoria jurídica do SINDEDUCAÇÃO está à disposição para maiores esclarecimentos através do e-mail: acaferreira_@hotmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .



A DIRETORIA

Fonte: SINDEDUCAÇÃO SÃO LUÍS-MA

3 de novembro de 2011

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís estreia programa sábado, 5 de Novembro, das 8 as 9 da manhã, na Rádio Educadora AM 560

O Debate Metalúrgico está no ar!
Estreia neste Sábado, 5 de Novembro, das 8 as 9 da manhã, na Rádio educadora AM 560, o programa Debate Metalúrgico, um programa do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís - SINDMETAL.
Entrevistas, debates, ouvintes no ar, Marreta Neles e a agenda dos Metalúrgicos.
A Produção é da Ascom-SINDMETAL e a apresentação é de Marden Ramalho.
Conto com você!
Grande abraço!

1 de novembro de 2011

Aldo Rebelo é o novo Ministro do Esporte do Brasil



A presidente Dilma repetiu o ex-presidente Lula e, usando termos próprios do futebol, disse que, com a posse do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, nesta segunda-feira (31), “colocamos a bola no chão, reiniciamos o jogo e vamos para o ataque, por um Brasil mais justo e mais desenvolvido. Essa será a vitória de todos nós”.

O ex-ministro Orlando Silva fez um discurso de agradecimento e o novo ministro afirmou “que é honra e responsabilidade servir ao povo brasileiro, ao Brasil e ao governo”.

Segundo a Presidente Dilma, o novo ministro tem plenas condições de dar continuidade às políticas do ministério.

A presidente da República fez elogios ao ministro que sai, ao que entra e ao PCdoB, partido de ambos. Ela iniciou sua fala destacando que não estava nos planos do governo promover essa mudança, mas que quando conduzida a situações inesperadas, enfrenta, “com tristeza, mas sempre com coragem e determinação”.

“Foi o que fizemos nesse caso, sem abrir mão de construir o caminho que escolhemos”. E citou versos do cantor Martinho da Vila, filiado ao PCdoB, que, segundo ela, se ajusta a esse momento: “Deixo o mundo me rumar para onde eu quero ir”, destacando que “movidos por nossos princípios e nossas crenças e não para onde querem nos levar”.

Ela disse ainda que “as pessoas podem nos deixar, mas as políticas e linhas de ação terão que ser preservadas”. E, com o novo ministro Aldo Rebelo e o PCdoB, quer ver a continuidade do “trabalho excepcional” de Orlando Silva.

Trabalho excepcional

A presidente Dilma atribui ao ex-ministro “um excepcional trabalho, do qual sou testemunha como ministra e agora como presidente da República, de inclusão social e ampliação de oportunidades através do esporte”. Disse ainda que ele “não perde meu respeito e desejo sucesso na sua cruzada pela verdade”.

Fez elogio ao PCdoB, dizendo que preserva o apoio que considera “fundamental”. Disse que nos últimos nove anos, o PCdoB foi “parceiro leal e relevante no projeto de desenvolvimento baseado na democracia, na afirmação soberana do Brasil e crescimento com distribuição de renda e inclusão social”.

Em seguida, elogiou o novo colaborador. “Experiente, qualificado, sério, líder reconhecido, homem de estado e defensor corajoso de opiniões fortes dos interesses nacionais”, foi como a Presidente Dilma definiu Aldo Rebelo.

Segundo ela, “(o novo ministro) tem plenas condições de dar continuidade às políticas do ministério e estabelecer, desde logo, relações claras com entes envolvidos na preparação da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos (...) e negociar, em busca de soluções em que todos ganhem, principalmente e especialmente o Brasil e o povo brasileiro, sem que a ninguém seja imposto abdicar de princípios e direitos legais em vigor no Pais”.

História, futebol e pilhérias

Em meio a referências históricas e futebolísticas, o novo ministro falou sobre a importância do esporte, principalmente o futebol, para o sentimento de “pertencimento” dos brasileiros ao seu país.

O novo ministro disse que o grande desafio à frente do Ministério do Esporte se torna menor pelo que já foi feito pelo antecessor, tanto na ampliação dos programas sociais como o Segundo Tempo, como na conquista dos grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. E disse também que precisará da ajuda do governo, de outros ministros, de dirigentes esportivos e até da imprensa para realizar seu trabalho.

Aldo Rebelo incluiu também em sua fala uma série de curiosidades e tiradas humorísticas. Ele destacou a importância do futebol para o mundo, recordando que a Fifa tem mais filiados do que a ONU (Organização das Nações Unidas).

O ministro lembrou que a dia de sua posse coincide com a data proposta por ele, em projeto de lei, de transformar o dia 31 de outubro em Dia do Saci, para se contrapor ao norte-americano Halloween. Torcedor do Palmeiras, ele celebrou a decisão da abertura da Copa do Mundo no estádio do Corinthias, para recusar o pedido do prefeito de Viçosa (AL), sua cidade natal, para sediar a abertura.

Aldo Rebelo incluiu, em seu discurso, a defesa de Orlando Silva e do seu Partido. Disse que Orlando Silva, mais que inocente, é vítima das consequências da luta social e da luta de ideias. Também defendeu o Partido, dizendo que não está acima das críticas e procura corrigir as deformidades, mas “esse Partido constitui a herança sublime, não só do Brasil, mas da humanidade pela continuidade de luta pela igualdade e pela liberdade”.

“Eu sou inocente”

O ex-ministro Orlando Silva fez um discurso de agradecimento, começando pela presidente Dilma Rousseff até a mãe, mulher e filha, presentes ao evento. Disse que sai do ministério com o orgulho de poder olhar nos olhos de cada um e dizer “Eu sou inocente”. A fala produziu aplausos do público, que ficou de pé, calando o ministro por alguns minutos.

Nos seus agradecimentos, o ex-ministro incluiu o ex-presidente Lula, que, como a presidente Dilma, lhe deu oportunidade de participar do trabalho na área, quando conquistou grandes avanços nos programas sociais e desenvolvimento do esporte no Brasil e na realização de grandes eventos como a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Agradeceu também à sua equipe que, segundo ele, “é pequena, mas muito aguerrida na busca dos objetivos traçados no planejamento de trabalho”. E agradeceu ainda ao seu Partido – o PCdoB, quando incluiu elogios ao novo ministro Aldo Rebelo: “Um homem público de grande envergadura”, acrescentando que “um dos maiores orgulhos que tenho é de fazer parte da mesma tradição do Partido de Aldo Rebelo”.

Transmissão de cargo

Na transmissão de cargo, na sede do Ministério do Esporte, após a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, discursou. Em resposta aos elogios, agradecimentos e homenagens dirigidas a ele, o presidente do Partido fez um elogio a Orlando Silva, a quem definiu como “destemido e orgulho do nosso Partido”.

Ele disse à equipe do ministério que acompanhou a solenidade que o PCdoB é um Partido de princípios e ideias, programas e projetos. Tem uma aliança de longa data com o presidente Lula, fazendo um levantamento da participação da legenda nos governos Lula e Dilma, porque existe uma identidade de políticas e rumos. Ao mesmo tempo, explicou que “cabe ao ministro considerar a política definida pelo governo, o PCdoB não interfere nas ações do ministro”.

De Brasília
Márcia Xavier