21 de Setembro é o Dia Nacional do Radialista

Chegamos a mais um 21 de setembro (Dia do Radialista). Nesta data, em 1945, pela primeira vez foi estabelecido um piso salarial nacional para os trabalhadores em radiodifusão e televisão. Com o decreto-lei 7.984/1945, o então presidente Getúlio Vargas determinou que todo radialista deveria receber, no mínimo, os mesmos valores estabelecidos para cada uma das funções reconhecidas como exclusivas da categoria em todo o país.

Hoje, pela lei 6.615/1978, os radialistas estão protegidos no exercício de suas funções em rádios, TVs, agências e produtoras de programas para empresas de radiodifusão aberta ou fechada, repetidoras e retransmissoras. Os radialistas se dividem em três atividades básicas (administração, produção e técnica) subdivididas em 16 setores e 94 funções. No entanto, por falta de atualização das tabelas do piso salarial nacional, este perdeu sua efetividade, mesmo o decreto-lei 7.984/1945 não tendo sido revogado.

Essa é a razão pela qual a Fitert e seus sindicatos filiados comemoram o Dia do Radialista no 21 de setembro. Porque o piso salarial nacional e o reconhecimento de funções exclusivas foram as primeiras de muitas conquistas importantes na regulamentação profissional, fruto da luta dos trabalhadores. E essa é a razão de existir da Federação: buscar melhores condições de salário e emprego, respeito à regulamentação profissional e valorização dos trabalhadores em radiodifusão e televisão no país.

Neste 21 de setembro de 2013, está no centro da nossa pauta a retomada do piso salarial nacional, por meio da aprovação do projeto de lei 3.982/2012 (que fixa o piso em R$ 2.488,00 com reajuste anual pelo INPC). A Fitert luta também pela aprovação dos projetos de lei 1.005/2007 (que institui a carteira de identidade profissional do radialista, como já existe a dos jornalistas, evitando o constrangimento ao qual profissionais são submetidos no credenciamento para cobertura de eventos e atividades oficiais) e 1.078/2011 (que repassa à polícia federal a responsabilidade pela investigação de crimes contra radialistas e outros profissionais da comunicação não solucionados pelas polícias locais).

7 de novembro - Em junho de 2006, o presidente Lula sancionou a Lei 11.327 - que estabeleceu o 7 de novembro como sendo o “novo” Dia do Radialista, em homenagem ao nascimento do músico e radialista Ary Barroso. A proposta de um "novo" dia do radialista foi iniciativa do deputado federal Sandes Junior (PP-GO), sem discussão com a categoria. A diretoria da Fitert reconhece a importância de Ary Barroso para o radialismo no Brasil, mas, na condição de representante do conjunto da categoria, não pode se furtar à responsabilidade pela preservação da história da luta dos trabalhadores por sua regulamentação profissional.

Fonte: fitert