O reajuste do salário do magistério da rede municipal de São Luís foi apresentado aos representantes do SindEducação em reunião realizada ontem à tarde, no auditório da Secretaria de Fazenda (Semfaz). “Este percentual é muito melhor do que foi antes e melhor que a imensa maioria (municípios). Está dentro da realidade do município neste momento”, disse a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.José Cursino, titular da pasta de Planejamento (Seplan), enfatizou sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que fixa em 50,89% do percentual da receita os gastos com pessoal. Segundo Cursino, mesmo o percentual de 9,5% coloca em risco a gestão municipal. O pagamento do magistério consome 22% da folha de pagamento geral do município.
Durante a mesa de negociação, o secretário de Educação, Alan Kardec, anunciou que a Prefeitura de São Luís deve fazer seletivo imediatamente para dentro de um ano realizar o concurso público.
“As mesas estão instalando um processo para elevar o patamar de todos os serviços e todo o sistema de educação. Não estamos destoando do cenário nacional. É preciso considerar que esse percentual é a melhor proposta possível no momento. Nos últimos cinco meses temos feito esforços grandes para tirar a prefeitura da situação de colapso”, esclareceu o secretário de comunicação, Márcio Jerry.
Ele frisou ainda que a gestão Edivaldo Júnior trabalha uma política de valorização do servidor que não se resume somente ao item salarial, mas a regularizações, retificações, progressão horizontal, titulação de 2011/2012, progressão vertical que serão implementadas nos meses de julho, setembro e dezembro, além da implantação gradual de 1/3 de hora atividade.
Reajuste salarial dos servidores
Durante reunião com dirigentes de entidades de representação sindical e associações de funcionários públicos do município, a Prefeitura de São Luís apresentou proposta conclusiva de reajuste salarial de 7,5% para os servidores efetivos, retroativo ao mês de março.
Na próxima segunda-feira (03), os sindicalistas se reunirão com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quando receberão dele a proposta oficial e, logo após, levarão o índice percentual de aumento sugerido pela gestão municipal para apreciação das categorias em assembleia.
A realidade e a clareza dos dados colocados foram prospectados pelo secretário Márcio Jerry. Ele enfatizou que é necessário sanear as finanças do município para que, então, sejam atendidas as demandas do funcionalismo a médio prazo.
“Esse não é também o índice que agrada o governo, mas é o possível a se fazer agora. A nossa responsabilidade nos autoriza a dizer que só podemos dar 7,5%. Vale ressaltar que é compromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior criar uma política salarial sustentável e progressiva, sendo imprescindível, neste início, sanear para que de modo igual possamos planejar”, disse Jerry, ao ressaltar que o reajuste de salário de 7,5% não está fora do padrão conjuntural da realidade econômica do serviço público e privado.
Ao dirimir questionamentos levantados por sindicalistas sobre o orçamento do município, o secretário de Planejamento, José Cursino mostrou projeções em relação à estimativa necessária de investimento anual em educação, saúde, trânsito, transporte, infraestrutura e outros setores da cidade.
“Pelos cálculos isso resulta o equivalente a R$ 1 bilhão, isto é, metade do orçamento previsto para 2013. Para se ter uma ideia, a receita livre para investimento por ano que nós temos atualmente é de apenas R$ 100 milhões. Ou seja, um décimo do que é preciso. Então vejam só a nossa dificuldade, compreendam que temos uma cidade inteira para colocar na conta da receita”, detalhou Cursino, ao ressaltar que a previsão orçamentária anual que era de R$ 2,5 bilhões passou para R$ 1,9 bilhão.
O encontro contou com membros dos sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfuspsl), Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Sindicato dos Auditores Fiscais do Município (Sindfisma), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís (Sindacs), Sindicato dos Guardas Municipais (Sigmema), UGT, Sindicato dos Agentes Fiscais de Trânsito (Sindtransito), Associação dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal (Asismu), Associação dos Servidores Municipais do Samu (Assemus), entre outros.
A nova rodada de negociações teve como interlocutores do governo os secretários municipais de Planejamento, José Cursino; da Administração, Mittyz Carneiro; de Comunicação, Márcio Jerry e o controlador-geral do município (CGM), Delcio Rodrigues e o superintendente da Fazenda, Manoel Pedro.
Fonte: www.saoluis.ma.gov.br
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