A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
A lei entra em vigor na data da publicação.
Avanço
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Raimunda Gomes, a lei deve ser comemorada pelo movimento sindical e por toda a sociedade. Para ela, a desigualdade que ainda existe entre homens e mulheres precisa ser enfrentada com coragem.
"No mundo atual, muitas vezes a mulher prejudica sua carreira no momento em que decide se tornar mãe. Precisamos ter uma legislação que ampare as trabalhadoras e garanta sua estabilidade em uma fase tão importantes de suas vidas", afirma a dirigente da CTB.
Fonte: Blog com informações da Agência Brasil
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