O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, assegurou o cumprimento da Lei 11.738, que determina que 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja destinada a atividades extraclasse. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (28) durante reunião entre o prefeito e o secretário de Educação (Semed), Allan Kardec, com representantes do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação).Para garantir o cumprimento da medida, a Secretaria de Educação enviará nesta sexta-feira ofício às unidades escolares do município para que os diretores realizem um levantamento sobre o que é necessário para a implantação da jornada extraclasse. Os gestores da escola terão o prazo de 10 dias para enviar essas informações à Semed que, então, iniciará a implantação gradual do sistema conforme os dados de cada escola.
"Nós iremos trabalhar internamente, escola por escola, no sentido de orientar os gestores que façam a implantação de um terço da hora/atividade extraclasse e os problemas que forem detectados serão resolvidos conjuntamente entre nós e o sindicato", explica o secretário Allan Kardec.
Embora a Lei 11.738 esteja em vigor desde 2008, o cumprimento da carga horária extraclasse não estava sendo respeitado. Os representantes do Sindeducação informaram que nos últimos quatro anos, a implantação do sistema foi postergada através de ações judiciais. Com a decisão desta quarta-feira, a jornada de trabalho será regularizada. O tempo de 1/3 será destinado ao planejamento de aulas e demais atividades extraclasse.
"Pregamos durante toda a campanha o diálogo e uma gestão profissional, o que nós estamos fazendo agora é colocando em prática o nosso discurso. Hoje recebemos o sindicato dos professores e discutimos vários pontos e conseguimos chegar a um entendimento", declara o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
GRUPO DE TRABALHO
Durante a reunião foram discutidas várias reivindicações da categoria e foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho que será formado por membros do Sindeducação e da Prefeitura. O objetivo é dar celeridade ao encaminhamento de soluções para problemas na área da educação.
"O grupo de trabalho vai tratar sobre as pendências que temos sobre a regularização profissional, reenquadramento do funcionalismo municipal do magistério, a progressão horizontal, a progressão vertical, a aposentadoria e o pagamento da diferença da tabela salarial referente aos anos entre 2004 e 2008", explica a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco.
Fonte: Secom - São Luís/MA
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