A classe dos trabalhadores públicos do Maranhão está há 575 dias aguardando a promessa do governo de que enviaria o Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa. Em 2011, a governadora Roseana Sarney prometeu enviar o Estatuto no prazo de 60 dias, depois de 1 ano e 7 meses o documento ainda não chegou à Assembleia.
O Estatuto do Educador ampara os trabalhadores da rede pública de ensino ao assegurar seus direitos e deveres, como por exemplo, as progressões e piso salariais, carga horária adequada à função e autorização de concursos públicos para o preenchimento de vagas com o objetivo de ampliar o quadro de profissionais da rede pública.
A lentidão do governo em enviar o Estatuto para a aprovação ganhou voz no discurso do deputado estadual Rubens Pereira Jr. “Há uma semana Luís Fernando, então chefe da casa-civil, garantiu que em uma semana o Estatuto estaria aqui. Não recebemos e viemos à tribuna cobrar o que é direito dos professores e que trará benefícios pra toda sociedade maranhense”, afirmou o líder da oposição.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão, Julio Pinheiro, lamenta que no estado ainda não existam parâmetros definidos que conduzam a uma educação de melhor qualidade. “Não temos meta e planejamento para atacar os problemas cruciais da educação no estado. Precisamos urgente, de um Plano Estadual de Educação”, ressaltou o dirigente.
Outro problema apontado pelo presidente do sindicato é a falta de concursos públicos para suprir carências de profissionais nas redes de ensino. Só no Maranhão, por exemplo, a necessidade atual é criar concursos públicos para a contratação de cerca de vinte mil novos professores.
(Assessoria Deputado Rubens Pereira Jr.)
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