24 de junho de 2009

Dr. Fernando Lima: “Castelo incha a Folha em mais de 7 milhões para não dar aumento a servidores municipais.”


Mesmo com a folha de pagamento do Município beirando os 30 mil servidores entre efetivos e prestadores de serviços, o prefeito da capital, o tucano João Castelo (PSDB), enviou na terça feira à Câmara três Projetos de Lei na forma de Mensagens (110, 111 e 112) cujos conteúdos versavam exclusivamente sobre a criação de mais Cargos Comissionados com salários cujos valores superarão a cifra dos 7 milhões de reais, inchando ainda mais a Folha do Município.
O PL 110/2009 tratou da criação, dentro estrutura administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais, da chamada Assessoria Técnica do Prefeito (ASTEP). Nela serão acomodados 45 novos CCs, com vencimentos que variam de R$2.030,00 a R$12.500,00. Incluem-se aqui, 32 Assessores Técnicos do Prefeito com salários da ordem de R$9.000,00. A nova Secretaria sairá de um orçamento de R$1.072.408,74 para incríveis R$5.500.744,86, um acréscimo de exatos R$4.428.336,12.
No PL 111/2009, o prefeito solicita à Câmara a criação de uma Comissão Permanente de Prestação de Contas da Prefeitura de São Luís, a CPPC. Trata-se na verdade da velha Comissão Municipal de Licitação, que foi desarticulada pelo atual prefeito para assumir agora novo formato e atribuições. Na CPPC serão agregados mais 13 servidores em Comissão com polpudos contracheques que variam entre R$1.950,00 a 12.500,00. O volume atual de recursos repassados é de R$817.214,19. Com os acréscimos propostos pelo prefeito o novo valor será de R$1.473.461,19, um salto de R$676.247,52.
Já o Projeto de Lei 112/2009 é o mais intrigante de todos. O prefeito João Castelo solicita a criação de 54 cargos comissionados na Secretaria Municipal de Governo cujo Secretário é Othelino Neto. Os salários são generosos e variam entre R$900,00 a R$12.500,00. A Secretaria saltou de 116 para 170 Cargos Comissionados somente em 2009. De acordo com a mensagem aprovada na Câmara os números apontam para um aumento do repasse à Secretaria de atuais R$3.761.554,68 para astronômicos R$5.865.448,68, um acréscimo de R$2.103.894,00.
O líder da bancada do PCdoB, Fernando Lima, denunciou manobras tucanas para garantir a aprovação das mensagens. Lima foi enfático: “Os gastos apresentados nas mensagens que o prefeito João Castelo propõe apenas servirão para inchar ainda mais o já combalido orçamento público municipal.” Fernando Lima destacou também que as mensagens em nada acrescentam em termos de investimentos em áreas sociais muito menos melhorarão a parte administrativa da prefeitura.
Além de votar contra os projetos do executivo o parlamentar comunista criticou duramente aprovação das mensagens do prefeito que, somadas, gerarão um gasto de R$7.208.291,83 ao cofres públicos. Ao mesmo tempo o executivo não aprovou aumento real linear ao conjunto dos servidores públicos municipais. “Isso deveria ser curioso, mas é apenas uma constatação do prefeito Castelo. Ele não deu aumento de 6%. Fez, sim, a recomposição salarial de perdas inflacionárias do último ano. Isso é uma vergonha. Na verdade o servidor não ganhou nada.”
Fernando Lima falou ainda que “desta forma as coisas ficam muito claras. O prefeito pede aos vereadores para aprovar medidas que aumentam os gastos públicos em mais de R$7 milhões de reais e não dá aumento real para os servidores do município. O prefeito diz que a prefeitura não tem dinheiro e cria uma mega-estrutura de cargos comissionados, com salários altíssimos. Fernando Lima concluiu dizendo que “não há uma justificativa técnica real para isso, pois, na estrutura atual da prefeitura já existem recursos humanos para isso.”

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